quarta-feira, 18 de abril de 2012

Foi suspensa por sete dias, sessão que apresenta relatório da CEI que investiga supostas irregularidades na área da saúde em Conceição de Macabu

Grande número de documentos analisados e tempo não hábil para avaliação por parte dos parlamentares foram um dos motivos que ocasionaram a suspensão da sessão extraordinária que volta a ser realizada no próximo dia 25/04 

Em 11 de abril do ano passado, uma reunião no Conselho Municipal de Saúde, que apresentou denuncia e dúvidas na pasta da saúde em Conceição de Macabu, fomentou uma Comissão Especial de Inquérito, aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Câmara Municipal de Macabu, conforme resolução 37/2011.


A comissão composta pelo presidente Túlio Marques Tavares Gabriel (PRB), o relator Luciano Leal Tavares (PP) e o membro Márcio Alves Faria (PSD), apresentou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18/04), o relatório final sobre a apuração das denuncias e dúvidas apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

A sessão que se iniciou no fim da tarde desta quarta-feira, estendeu-se durante três horas, com retransmissão pela rádio popular fluminense e participação assídua da população, o que gerou manifesto e apoio no plenário por parte de populares.

O relator Luciano Leal Tavares (PP), levou pouco mais de uma hora e meia para a leitura do parecer final da CEI, baseada em mais de cinco mil documentos averiguados.

Em seu parecer final, o relatório diz que tendo em vista as possíveis irregularidades encontradas e ilegalidades apontadas, verifica-se em tese que os supostos servidores apontados no documento infringiram dispositivos legais da lei 8429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública 
direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O relator da comissão, vereador Luciano Leal Tavares reforçou que a lei mencionada deve ser aplicada aos supostos servidores apontados e a prefeita do município – Lidia Mercedes (Tedi), destacando que a mesma deveria apresentar-se na casa de leis para defesa das acusações.

A comissão ainda requeira no documento o processo de cassação da chefa do executivo municipal, seguindo a lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores dentro do âmbito administrativo.

O ponto alto do parecer final do relatório causa dúvidas à população macabuense, já que todas as contas apresentadas para a comissão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que reforça um possível jogo político para deferir a cassação da prefeita Lidia Mercedes (Tedi), a seis meses da corrida eleitoral, já que o relator da comissão Luciano Leal Tavares faz parte do grupo oposicionista a atual gestão, assim como o presidente da comissão Túlio Marques Tavares Gabriel que tem nome cogitado como pré-candidato à cadeira majoritária.

A CEI, ainda recomenda que cópias dos documentos sejam enviadas ao Ministério Público Estadual a fim de serem investigados possíveis atos de improbidade administrativa, o que levanta a dúvida de que mesmo criando uma Comissão Especial de Inquérito, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, não possui 100% um acompanhamento técnico para instaurar comissões que exigem estudos mais aprofundados do que está sendo levantado na casa de leis.

Outro ponto alto da sessão extraordinária desta quarta-feira refere-se ao tempo em que os parlamentares tiveram para analisar o parecer final, diferentemente do relator da comissão que levou pouco mais de um ano para apresentar o relatório.

Foram analisadas cinco mil cópias de documentos que se resumiram em 18 páginas, esta analisada pelo relator Luciano Leal Tavares, sem saber ao certo se houve acompanhamento técnico.

O objetivo da comissão era colocar em votação o relatório final da CEI na sessão desta quarta-feira (18/04), o que não foi possível após parlamentares questionarem o escasso tempo concedido para analisar o relatório e os documentos necessários, a fim de não darem rumo à votação como intuito político e sim técnico, para não haver injustiça e até mesmo a falta de ética e moralidade na atuação legislativa.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeita Lidia Mercedes (Tedi), mencionada a todo o momento na sessão plenária, a mesma ainda não foi notificada ou mesmo recebeu cópia do parecer final da Comissão Especial de Inquérito, e que assim que for notificada tomará as medidas cabíveis, já que todas as contas apresentadas e questionadas no relatório foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quanto pela Casa de Leis do município, tanto pelo Conselho Municipal de Saúde, o que reforça a linha de um jogo político para deferir a cassação da chefa do executivo macabuense.

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